A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) apresentou no Senado um conjunto de ações em prol dos bombeiros voluntários. A intenção é valorizar esses profissionais tão essenciais para a nossa sociedade. “É importante unir as forças para defender o fortalecimento das corporações de bombeiros voluntários, para que elas tenham melhores condições de trabalho e de estrutura”, enfatiza a senadora.
A parlamentar demonstrou preocupação com o funcionamento de corporações de bombeiros voluntários no país desde quando assumiu o mandato. Isso porque, depois de 21 anos foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 4363/01, que determina que apenas bombeiros militares podem usar os termos “bombeiro” e “corpo de bombeiros”. O projeto estabelece também, que somente os Corpos de Bombeiros têm competência para regulamentar e autorizar o serviço feito por civis. “Agora, esse PL está sendo analisado no Senado com o número 3045/22 e é importante acompanhar. Uma vez que ele pode eventualmente se tornar uma lei que terá grandes impactos no funcionamento dessas corporações em todo país”.
Entre as sete medidas propostas pela senadora Ivete da Silveira, estão:
– Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como intenção viabilizar e resguardar a existência dos bombeiros voluntários nas cidades. Porquê dessa maneira, esses homens e mulheres podem executar os serviços de defesa civil, prevenção de desastres, combate a incêndios, buscas e salvamentos.
– Um Projeto de Lei (PL), que determina o funcionamento dos bombeiros voluntários e estabelece normas gerais para as corporações. Isso significa incluí-los no ordenamento jurídico do país. A atividade dos bombeiros voluntários tem um interesse público, porque a atuação é na prevenção da tranquilidade pública e na segurança das pessoas e do patrimônio.
Outro Projeto de Lei apresentado visa à instituição do dia 13 de julho o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
“Além dessas ações, tem duas propostas de emendas e uma audiência pública para discutir mais sobre o PL n° 3045/2022. Essas iniciativas que estamos propondo no Senado são importantes para valorizar e fortalecer o trabalho dos bombeiros voluntários em todo o país. É uma instituição mais que centenária e importante dentro de nossa comunidade”, finaliza a senadora Ivete.
Todas as propostas apresentadas pela Senadora Ivete da Silveira foram amplamente discutidas pelas diversas associações e Confederação de bombeiros voluntários, que as apoiaram em todos os seus termos.
História dos Bombeiros Voluntários
Santa Catarina é pioneira na criação de corporações de bombeiros voluntários. A unidade de Joinville foi a primeira instituição no país em 1892. Atualmente, são 31 unidades no estado que atendem 50 cidades, totalizando mais de 1,6 milhão de moradores. Ao contrário dos bombeiros militares, os voluntários são civis que não exercem a atividade como profissão e, por isso, não recebem remuneração pelos serviços prestados à comunidade em ações de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, resgate veicular e em estruturas colapsadas.
