A Senadora Ivete da Silveira apresentou um Projeto de Lei Complementar que cria o “Super MEI”, uma nova categoria para empreendedores que já ultrapassaram o limite de faturamento do MEI, mas ainda não possuem estrutura para se tornarem Microempresas (ME). A proposta amplia o teto de faturamento para R$ 140 mil anuais, permitindo a contratação de até dois empregados, sem alterar as regras do MEI tradicional.
O objetivo da iniciativa é oferecer um caminho de transição mais suave para quem precisa expandir seu negócio sem enfrentar imediatamente as altas exigências tributárias da Microempresa. “O Super MEI não mexe no MEI que já existe. Quem fatura até R$ 81 mil continuará com as mesmas regras. Estamos criando uma alternativa para aqueles que já cresceram, mas que hoje enfrentam dificuldades para se manterem formais”, destacou a senadora Ivete da Silveira.
Além do aumento do teto de faturamento, o Super MEI terá uma contribuição diferenciada, com alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal. Para efeito de comparação:
• MEI tradicional: Contribui com 5% do salário mínimo para o INSS, acrescido de R$ 1,00 para atividades de comércio e indústria ou R$ 5,00 para prestação de serviços.
• Microempresa (ME): Empresas que optam pelo Simples Nacional são tributadas com alíquotas progressivas a partir de 4% sobre o faturamento mensal e podendo chegar a 19%, dependendo do setor de atuação e da faixa de faturamento.
Com o Super MEI, busca-se equilibrar a carga tributária e oferecer um ambiente mais favorável para o crescimento dos pequenos negócios.
A senadora ressalta que a medida incentiva o empreendedorismo e a geração de empregos, fortalecendo a economia nacional. “Com o Super MEI, estamos dando um passo importante para que mais brasileiros possam crescer sem medo de ultrapassar limites burocráticos. Precisamos apoiar quem quer empreender e gerar oportunidades no Brasil”, afirmou Ivete da Silveira.
A proposta segue para análise nas comissões do Senado antes de ser votada em plenário.
